Procedimento Comum Cível 0802881-97.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802881-97.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/09/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 09/06/2022

22/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de HAMILTON RAFAEL DA SILVA 00040670376 em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:40

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802881-97.2019.8.10.0097 Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor(a): ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 17094-PI) Ré(u): HAMILTON RAFAEL DA SILVA SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR, por Advogado constituído, em face de HAMILTON RAFAEL DA SILVA, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora informou que não possui interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:40

Documentos

Sentença (expediente)

•17/05/2022, 12:42

Sentença

•07/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802881-97.2019.8.10.0097 Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor(a): ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 17094-PI) Ré(u): HAMILTON RAFAEL DA SILVA SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR, por Advogado constituído, em face de HAMILTON RAFAEL DA SILVA, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora informou que não possui interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

18/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Decorrido prazo de RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON RAFAEL DA SILVA 00040670376 em 09/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DIAS JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

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