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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUSA MATOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de apelação

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA MATOS em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)