Apelação Cível 0801390-90.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.355,34

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

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Partes do Processo

JOAO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/03/2021, 08:26

Baixa Definitiva

02/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:48

Conhecido o recurso de JOAO RIBEIRO COSTA - CPF: 375.660.753-49 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

26/11/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:08

Recebidos os autos

30/09/2020, 07:44

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/03/2021, 08:26

Baixa Definitiva

02/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2020, 13:48

DECISÃO

•01/12/2020, 10:36

03/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:48

Conhecido o recurso de JOAO RIBEIRO COSTA - CPF: 375.660.753-49 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

26/11/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:08

Recebidos os autos

30/09/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 07:44

Conclusos para decisão

30/09/2020, 07:44

DESPACHO

•15/10/2020, 12:08

DESPACHO

•06/08/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 16:23

DECISÃO

•20/04/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 13:39

SENTENÇA

•31/01/2020, 19:57

DESPACHO

•20/08/2019, 18:08

DECISÃO

•26/09/2018, 14:57