Apelação Cível 0807332-60.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

OAB/MA 20044·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

SAMYR JORGE BARBIERI WAQUIM

OAB/MA 15672·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/MA 11938·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB/MA 7872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

CONDOMINIO BARCELONA

CNPJ

Reu

GUSTAVO DAL MOLIN DE OLIVEIRA - SETIMO TABELIAO DE NOTAS DE SAO LUIS-MA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NORTE AMERICANO DE IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

OAB/MA 20044·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

SAMYR JORGE BARBIERI WAQUIM

OAB/MA 15672·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/MA 11938·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB/MA 7872·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB/MA 6645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/05/2026, 08:53

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de SAMYR JORGE BARBIERI WAQUIM em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 20:50

Decisão (expediente)

•03/11/2025, 08:36

11/05/2026, 08:53

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de SAMYR JORGE BARBIERI WAQUIM em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

27/11/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:11

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 08:37

Conhecido o recurso de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - CPF: 032.021.623-30 (APELANTE) e provido

31/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 06:56

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2025, 11:44

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:44

Juntada de parecer do ministério público

17/04/2024, 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 06:56

Juntada de Certidão

07/03/2024, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:52

Decisão

•31/10/2025, 12:27

Despacho

•10/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:50

Sentença

•23/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/07/2022, 09:48

Documento Diverso

•06/07/2022, 17:04

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Despacho

•08/04/2022, 08:37

Despacho

•12/03/2022, 10:54

Despacho

•09/03/2022, 15:34