Revisão Criminal 0800414-43.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (SDCR)

Partes do Processo

ALDAIR GARCIA ABREU

CPF

Autor

ADENILTON MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ALDAIR GARCIA ABREU

CPF

Autor

ADENILTON MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADENILTON MENDES em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ALDAIR GARCIA ABREU em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2023, 12:56

Juntada de malote digital

31/05/2023, 10:24

Juntada de Ofício

31/05/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:10

Juntada de malote digital

31/05/2023, 10:08

Juntada de Ofício

31/05/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 09:53

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADENILTON MENDES em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ALDAIR GARCIA ABREU em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•31/05/2023, 10:10

Intimação de acórdão

•31/05/2023, 10:10

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legal

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20/06/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2023, 12:56

Juntada de malote digital

31/05/2023, 10:24

Juntada de Ofício

31/05/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:10

Juntada de malote digital

31/05/2023, 10:08

Juntada de Ofício

31/05/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 09:53

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 15:03

Juntada de informações prestadas

10/05/2023, 15:14

Juntada de malote digital

09/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

06/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2023, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:30

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

04/04/2023, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2023, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2023, 10:29

Conclusos para despacho do revisor

04/04/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

03/04/2023, 16:00

Juntada de parecer

25/05/2022, 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2022, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

25/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de ADENILTON MENDES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de ALDAIR GARCIA ABREU em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:13

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Aldair Garcia Abreu e Adenilton Mendes DEFENSOR PÚBLICO: Arayan Henrique de Faria Pereira REQUERIDO: Ministério Público do Estado do Maranhão RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DESPACHO Despacho (expediente) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REVISÃO CRIMINAL N° 0800414-43.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000097-88.2020.8.10.0084 Trata-se de Revisão Criminal ajuizada pela Defensoria Pública Estadual em favor de Aldair Garcia Abreu e Adenilton Mendes, em face da sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cururupu que os condenou à pena de 05 (cinco) anos e 04 (oito) meses de reclusão, e multa de 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 155, §§1° e 4°, II, do CP. Considerando a inexistência de pedido liminar, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias (art. 507, parágrafo único, do RITJMA1). Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria. Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR 1Art. 507. O relator poderá ordenar outras diligências necessárias à instrução do pedido, no prazo que fixar, se a deficiência não for imputável ao peticionário. Parágrafo único. Instruído o processo, o relator ouvirá o requerente e o procurador-geral de Justiça, no prazo de dez dias, para cada um.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:03

Acórdão (expediente)

•30/05/2023, 09:52

Acórdão

•29/05/2023, 15:03

Despacho

•04/04/2023, 10:29

Despacho

•16/05/2022, 18:50

Documento Diverso

•12/01/2022, 15:03