Execução Fiscal 0000032-43.2004.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 5.034,64

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JOEL G. FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

24/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:34

Juntada de termo de juntada

28/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/02/2024, 10:25

Juntada de Ofício

31/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:03

Juntada de apelação

26/09/2023, 20:08

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:43

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:23

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 18:23

Despacho

•30/04/2024, 17:35

24/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

24/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:34

Juntada de termo de juntada

28/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/02/2024, 10:25

Juntada de Ofício

31/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:03

Juntada de apelação

26/09/2023, 20:08

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 15:42

Desentranhado o documento

19/09/2023, 15:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:30

Juntada de decisão

19/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2023, 09:44

Juntada de Ofício

02/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 22:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 22:54

Juntada de apelação

30/08/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOEL G. FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:13

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 08:11

Juntada de petição

18/05/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000032-43.2004.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REQUERIDO(A): JOEL G. FERREIRA, endereço à BR-316, KM 64, Governador Nunes Freire/MA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/05/2022, 13:04

Despacho

•31/01/2024, 10:03

Decisão

•05/09/2023, 11:16

Sentença (expediente)

•03/08/2023, 08:59

Sentença

•02/08/2023, 15:55

Despacho

•01/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:33