Execução Fiscal 0000126-59.2002.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.768,90

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024

25/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 16:23

Juntada de Edital

09/02/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 16:26

Desentranhado o documento

08/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024

25/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•03/08/2023, 09:59

Sentença

•02/08/2023, 12:06

17/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 16:23

Juntada de Edital

09/02/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 16:26

Desentranhado o documento

08/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 22:57

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:47

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 08:31

Juntada de petição

18/05/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000126-59.2002.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REQUERIDO(A): ANIL MADEIRAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:39

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/05/2022, 13:24

Despacho

•01/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:39