Apelação Cível 0801889-86.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JULIANA BELO RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/07/2022, 13:14

Baixa Definitiva

05/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:23

Decorrido prazo de JULIANA BELO RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:17

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/05/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2021, 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/11/2021, 10:42

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/07/2022, 13:14

Baixa Definitiva

05/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:23

Decorrido prazo de JULIANA BELO RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 13:39

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:59

10/06/2022, 03:17

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/05/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2021, 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/11/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:51

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 06:48

Juntada de informações prestadas

16/07/2021, 16:17

Juntada de informações prestadas

16/07/2021, 16:15

Juntada de informações prestadas

16/07/2021, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2021, 08:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2021, 08:20

Juntada de Certidão

14/07/2021, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/07/2021, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção

13/07/2021, 16:07

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:50

Conclusos 6

01/07/2021, 14:50

Distribuído por 2

01/07/2021, 14:50

DESPACHO

•12/10/2021, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2021, 16:17

DECISÃO

•13/07/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:25

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:49

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•24/02/2021, 12:02

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

DESPACHO

•05/11/2020, 11:47

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

CÓPIA DE DECISÃO

•17/10/2019, 09:12

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 13:39

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:59

DESPACHO

•12/10/2021, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2021, 16:17

DECISÃO

•13/07/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:25

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:49

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•24/02/2021, 12:02

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:13

DESPACHO

•05/11/2020, 11:47

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

CÓPIA DE DECISÃO

•17/10/2019, 09:12

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:05

DECISÃO

•08/08/2019, 12:17