Apelação Cível 0802510-83.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANA KARINA MACEDO GARCES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/07/2022, 08:58

Baixa Definitiva

11/07/2022, 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:24

Decorrido prazo de ANA KARINA MACEDO GARCES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/05/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 08:51

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/07/2022, 08:58

Baixa Definitiva

11/07/2022, 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:59

05/07/2022, 06:24

Decorrido prazo de ANA KARINA MACEDO GARCES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

17/05/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição

02/05/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2021, 10:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/11/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de ANA KARINA MACEDO GARCES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:50

Juntada de petição

16/08/2021, 11:36

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2021, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2021, 07:29

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/08/2021, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:01

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2021, 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2021, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2021, 09:37

Juntada de documento

04/03/2021, 09:36

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:46

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 11:04

Conclusos para decisão

07/12/2020, 11:04

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 09:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 09:00

DECISÃO

•04/08/2021, 17:37

DESPACHO

•23/02/2021, 20:06

DESPACHO

•19/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

DECISÃO

•23/07/2020, 11:58

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 23:10

SENTENÇA

•13/05/2020, 12:48

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:59

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 09:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 09:00

DECISÃO

•04/08/2021, 17:37

DESPACHO

•23/02/2021, 20:06

DESPACHO

•19/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

DECISÃO

•23/07/2020, 11:58

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 23:10

SENTENÇA

•13/05/2020, 12:48

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

DESPACHO

•08/02/2020, 12:48

CÓPIA DE DECISÃO

•07/01/2020, 10:10