Execução Fiscal 0842803-16.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 18.989,73

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARISA NOGUEIRA ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:31

Juntada de termo

13/01/2025, 12:44

Juntada de petição

17/10/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 18:07

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 12/09/2024 23:59.

14/10/2024, 17:57

Juntada de juntada de ar

14/10/2024, 17:57

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:32

Juntada de termo

05/08/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:26

Juntada de termo

18/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:54

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:31

Juntada de termo

13/01/2025, 12:44

Juntada de petição

17/10/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:19

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 12/09/2024 23:59.

14/10/2024, 17:57

Juntada de juntada de ar

14/10/2024, 17:57

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:32

Juntada de termo

05/08/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:26

Juntada de termo

18/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:52

Juntada de petição

22/06/2023, 18:03

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 12:19

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/01/2023, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 01/07/2022

12/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:53

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 08:48

Juntada de petição

18/05/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): MARISA NOGUEIRA ALENCAR SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0842803-16.2017.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MARISA NOGUEIRA ALENCAR visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs nº.348346/2016 e 348423/2016. Compulsando os autos, verifico que o exequente peticionou requerendo a extinção do processo pelo pagamento, uma vez que as CDAs se encontram baixadas (ID. 58698158). Dessa forma, comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais conforme cálculos a serem feitos pela Contadoria Judicial, considerando os valores efetivamente pagos pela executada por ocasião da quitação do débito (ID.11855891 e 11855899). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 21:09

Juntada de petição

05/01/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 18:40

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARISA NOGUEIRA ALENCAR em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:22

Juntada de diligência

13/05/2021, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 16:00

Juntada de Mandado

20/01/2020, 10:13

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2019, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:55

Conclusos para decisão

15/08/2018, 11:37

Realizado cálculo de custas

09/08/2018, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/08/2018, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2018, 11:14

Juntada de ato ordinatório

24/05/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2018, 11:45

Conclusos para decisão

13/04/2018, 11:08

Juntada de Certidão

13/04/2018, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2018, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:27

Sentença

•17/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:55

Despacho

•03/09/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:13

Despacho

•16/04/2018, 11:45

Despacho

•17/11/2017, 10:06