Procedimento Comum Cível 0800950-92.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800950-92.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR MELONIO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 04/11/2022

09/11/2022, 13:01

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 01:08

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:17

Indeferida a petição inicial

05/10/2022, 21:00

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:51

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de CESAR MELONIO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR MELONIO Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado(s) do reclamante: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB 23240-MA), para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 71924646) do teor seguinte: "DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0800950-92.2022.8.10.0052 Requerente(s) Vistos, etc. Não há dúvidas de que o benefício de assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, através de simples afirmação na petição, conforme disposição do art. 99 do novel Código de Processo Civil e demais dispositivos atinentes. Todavia, o magistrado, se tiver fundadas razões para indeferir o pedido, somente o fará após intimada a parte autora para comprovação do preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC e esta não obedecer à determinação judicial. No caso em deslinde, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, tampouco a comprovação dos seus ganhos mensais. Portanto, foi determinado que a parte autora informasse o valor das custas processuais e comprovasse sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas. E, uma vez concedido prazo para que demonstrasse sua hipossuficiência, a parte autora nada comprovou, pois deixou de juntar o espelho do valor das custas processuais, bem como documentos que demonstrassem sua impossibilidade de pagamento, conforme certidão de ID 71550615. Assim, tendo em vista que a parte deixou de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Por tal razão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, recolhendo as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial, nos termos do art. 290 c/c 321, caput, do CPC. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,21 de julho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA." Pinheiro/MA, 29 de julho de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 21:00

Decisão

•21/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR MELONIO Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado(s) do reclamante: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB 23240-MA), para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 71924646) do teor seguinte: "DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0800950-92.2022.8.10.0052 Requerente(s) Vistos, etc. Não há dúvidas de que o benefício de assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, através de simples afirmação na petição, conforme disposição do art. 99 do novel Código de Processo Civil e demais dispositivos atinentes. Todavia, o magistrado, se tiver fundadas razões para indeferir o pedido, somente o fará após intimada a parte autora para comprovação do preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC e esta não obedecer à determinação judicial. No caso em deslinde, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, tampouco a comprovação dos seus ganhos mensais. Portanto, foi determinado que a parte autora informasse o valor das custas processuais e comprovasse sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas. E, uma vez concedido prazo para que demonstrasse sua hipossuficiência, a parte autora nada comprovou, pois deixou de juntar o espelho do valor das custas processuais, bem como documentos que demonstrassem sua impossibilidade de pagamento, conforme certidão de ID 71550615. Assim, tendo em vista que a parte deixou de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Por tal razão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, recolhendo as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial, nos termos do art. 290 c/c 321, caput, do CPC. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,21 de julho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA." Pinheiro/MA, 29 de julho de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA

01/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CESAR MELONIO em 04/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CESAR MELONIO em 24/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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