Procedimento Comum Cível 0800007-72.2019.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.332,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

MARIANA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIANA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/10/2023, 11:25

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/05/2023, 09:56

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:56

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão (expediente)

•01/11/2024, 11:56

Decisão

•29/10/2024, 14:35

29/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:44

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/10/2023, 11:25

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

01/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/05/2023, 09:56

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/09/2022, 10:50

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:31

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:49

Juntada de decisão

23/06/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIANA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS DEL BEM GONÇALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Constato que ação foi julgada improcedente, no que diz respeito ao pleito de concessão de salário-maternidade. O juízo recorrido determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De fato, embora processado o feito perante o Juízo comum Estadual, investido em competência da Justiça Federal, o recurso da sentença recorrida deve ser julgado pelo Tribunal Regional competente. Dessa forma, não conheço do presente recurso, face a manifesta incompetência deste Tribunal de Justiça, ao tempo em que determino a sua remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelas vias administrativas pertinentes. Após concluída a remessa, dê-se baixa em nossos registros. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800007-72.2019.8.10.0087 – GOV. EUGÊNIO BARROS/MA

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2022, 08:21

Juntada de termo

12/05/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 11:57

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 21:32

Juntada de petição

08/07/2021, 14:10

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 13:56

Juntada de apelação

25/01/2021, 13:55

Julgado improcedente o pedido

09/12/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 14:17

Juntada de termo

24/11/2020, 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2020 16:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros .

23/11/2020, 17:37

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/11/2020 16:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

25/05/2020, 09:48

Juntada de petição

24/05/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:18

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:51

Juntada de petição

20/05/2020, 16:29

Juntada de Petição

20/05/2020, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:11

Juntada de termo

11/05/2020, 15:11

Juntada de petição

11/05/2020, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 09:06

Juntada de Certidão

11/05/2020, 09:03

Juntada de CONTESTAÇÃO

16/04/2020, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2019, 10:58

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 11:15

Decisão (expediente)

•17/05/2022, 13:58

Decisão

•17/05/2022, 11:54

Despacho

•12/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:44

Sentença (expediente)

•30/06/2021, 13:56

Sentença

•09/12/2020, 09:52

Despacho

•21/05/2020, 09:18

Decisão

•12/05/2020, 16:57

Despacho

•20/07/2019, 10:58