Execução Fiscal 0000806-58.2014.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 6698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Juntada de petição

25/06/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:04

Juntada de petição

12/06/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:31

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:31

Juntada de termo

07/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:03

Juntada de termo

23/05/2024, 09:08

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Juntada de petição

25/06/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 10:07

Despacho

•10/06/2024, 12:57

Juntada de petição

12/06/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:31

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:31

Juntada de termo

07/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:03

Juntada de termo

23/05/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:58

Juntada de Edital

22/05/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:58

Juntada de termo

20/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:38

Juntada de termo

24/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:44

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:43

Juntada de termo

16/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:39

Juntada de petição

15/08/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:39

Juntada de Certidão

08/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:11

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:33

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:59

Juntada de Mandado

13/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:31

Juntada de termo

09/11/2022, 11:30

Juntada de petição

07/11/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:07

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:59

Juntada de petição

28/06/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 13:48

Juntada de petição

30/05/2022, 07:43

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EXECUTADO: M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 66503811 e do expediente colacionado no ID 66501014, determino novamente a intimação pessoal do exequente (via aviso de recebimento - AR) para dar prosseguimento ao feito e falar sobre a não localização de bens do executado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º: 0000806-58.2014.8.10.0109 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:17

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 10/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 19:38

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:47

Juntada de Certidão

02/02/2021, 12:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:47

Despacho

•20/05/2024, 16:42

Despacho

•05/02/2024, 15:38

Despacho

•26/09/2023, 17:45

Despacho

•09/08/2023, 08:36

Despacho

•18/04/2023, 16:53

Despacho

•23/11/2022, 16:08

Despacho

•07/10/2022, 10:40

Despacho

•28/06/2022, 16:31

Despacho

•13/05/2022, 10:14

Despacho

•16/03/2022, 10:50

Despacho

•12/08/2021, 17:00

Despacho

•18/05/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:39