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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.089,56

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

FELIX JARDIM DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de decisão (expediente)

Decorrido prazo de CLEIDJANE PEREIRA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)