Agravo Interno Cível 0805457-29.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 196.715,75

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

JOSE MARIA DA ROCHA TORRES

CPF

Autor

LAILSON FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA

OAB/MA 8598·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

THARICK SANTOS FERREIRA

OAB/MA 13526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE MARIA DA ROCHA TORRES

CPF

Autor

LAILSON FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Juntada de petição

06/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:44

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:35

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA ROCHA TORRES - CPF: 213.991.073-72 (AGRAVANTE), LAILSON FERNANDES CARDOSO - CPF: 471.155.723-72 (AGRAVANTE) e Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVADO) e não-provido

25/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2023, 10:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Juntada de petição

06/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 08:32

31/10/2023, 10:44

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:35

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA ROCHA TORRES - CPF: 213.991.073-72 (AGRAVANTE), LAILSON FERNANDES CARDOSO - CPF: 471.155.723-72 (AGRAVANTE) e Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVADO) e não-provido

25/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

02/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Juntada de petição

17/08/2023, 13:12

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 08:00

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA TORRES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:49

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LAILSON FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DANIEL DE FARIAS JERÔNIMO LEITE (OAB MA 5991) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR: EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DECISÃO Tendo em vista que o 1º agravante não apresentou o documento requerido no despacho de ID 12912237, Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805457-29.2020.8.10.0000 1ºAGRAVANTE: JOSÉ MARIA DA ROCHA TORRES ADVOGADO: JOANA MARA GOMES PESSOA (OAB MA 8598) 2º indefiro o pedido de justiça gratuita. Vale ressaltar atestado médico e recibo de pagamento de serviços de saúde não são suficientes para demonstrar hipossuficiência. Dessa forma, determino a intimação do 1º agravante para, no prazo de cinco dias, recolha o preparo em dobro, sob pena de extinção do agravo interno. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 17 de maio de 2022. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:19

Outras Decisões

17/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 13:02

Juntada de petição

13/10/2021, 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 17:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/05/2021, 10:01

Juntada de petição

18/05/2021, 08:38

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/01/2021, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2020, 19:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/12/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:04

Juntada de malote digital

03/12/2020, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 22:24

Provimento por decisão monocrática

02/12/2020, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2020, 21:31

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2020, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:45

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 16:24

Juntada de contrarrazões

02/09/2020, 14:15

Juntada de diligência

12/08/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 12:45

Juntada de contrarrazões

03/08/2020, 12:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA TORRES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:02

Decorrido prazo de LAILSON FERNANDES CARDOSO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:02

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

26/05/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:01

Juntada de malote digital

25/05/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 19:53

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 12:53

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:53

DESPACHO

•01/08/2023, 11:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 14:19

DECISÃO

•17/05/2022, 12:55

DESPACHO

•07/10/2021, 09:51

DESPACHO

•13/05/2021, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2020, 22:24

DECISÃO

•02/12/2020, 12:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/05/2020, 19:53

DECISÃO

•22/05/2020, 13:10