Apelação Cível 0807914-40.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ANTONIO GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2023, 16:05

Baixa Definitiva

26/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 15:41

Juntada de petição

30/03/2023, 21:39

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 11:56

Conhecido o recurso de ANTONIO GOMES DE ARAUJO - CPF: 742.536.033-00 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/03/2023, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 18:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:04

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2023, 16:05

Baixa Definitiva

26/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 11:55

DECISÃO

•27/03/2023, 16:47

19/05/2023, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 15:41

Juntada de petição

30/03/2023, 21:39

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 11:56

Conhecido o recurso de ANTONIO GOMES DE ARAUJO - CPF: 742.536.033-00 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/03/2023, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 18:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:39

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:15

DESPACHO

•13/12/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 14:25

SENTENÇA

•08/07/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:23

DESPACHO

•08/04/2022, 13:30