Execução Fiscal 0841873-95.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0841873-95.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

17/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:52

Juntada de termo

03/04/2025, 13:50

Juntada de termo

03/04/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:57

Juntada de petição

07/06/2022, 13:43

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2022.

27/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.Nº. 0841873-95.2017.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, objetivando o recebimento de dívida tributária decorrente do não pagamento de IPVA. Após a citação da parte executada e não realizado o pagamento, o exequente informou o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar a realização de penhora on-line. Intimado para se manifestar sobre a possibilidade de desistência da execução em razão do valor da causa, o exequente peticionou informando o pagamento da CDA nº. 495335/2015 e o cancelamento das CDAs nº. 493233/2015, 495371/2015 e 495550/2015 no sistema da SEFAZ/MA (Id.48866581). Assim, defiro o pedido de exclusão parcial, determinando a intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do restante do débito, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de penhora on-line. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

18/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 16:54

Cópia de decisão

•03/04/2025, 13:49

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Partes do Processo(19)

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

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