Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810327-65.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810327-65.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Semira Sousa Silva Advogado: Caroline Bandeira Queiroz – OAB/MA n° 18.043 e Manuella Sampaio Gallas Santo Costa – OAB/MA n° 8.349 Apelado: Detran/MA – Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão Advogado: Márcio Vinícius Maia Sousa – OAB/MA n° 11.948 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, dispensado o preparo, pois a apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (ID 16439804). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0810327-65.2018.8.10.0040 recebo a apelação em ambos os efeitos legais. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Semira Sousa Silva Advogado: Caroline Bandeira Queiroz – OAB/MA n° 18.043 e Manuella Sampaio Gallas Santo Costa – OAB/MA n° 8.349 Apelado: Detran/MA – Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão Advogado: Márcio Vinícius Maia Sousa – OAB/MA n° 11.948 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, dispensado o preparo, pois a apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (ID 16439804). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0810327-65.2018.8.10.0040 recebo a apelação em ambos os efeitos legais. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:18

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 14:04

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:17

Juntada de apelação cível

30/08/2021, 15:58

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2021, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:03

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/04/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 18/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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