Cumprimento de sentença 0800656-55.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0800656-55.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO RAMOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 02/06/2022

07/06/2022, 10:28

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARILENE RIBEIRO RAMOS e outros Executado: JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MARILENE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO(A): WESLEY DE ABREU LIMA - OABMA12254 ADVOGADO: WESLEY DE ABREU LIMA - OABMA12254 EXEQUENTE: WESLEY DE ABREU LIMA ADVOGADO(A): WESLEY DE ABREU LIMA - OABMA12254 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800656-55.2022.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Levantamento de Valor Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Ao teor do art. 52 da Lei n. 9.099, orientado pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual, nos juizados é desnecessária distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados, devendo a fase executiva ocorrer nos mesmos autos da ação principal. O artigo 518 do CPC dispõe que todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. Assim, deve ser extinta a presente execução, devendo autor apresentar seu intento de reabertura do cumprimento da sentença nos autos próprios ( 0800963-77.2020.8.10.0047 ). Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dessa maneira, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95. Intime-se desta decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se esse feito. Imperatriz-MA, 11 de maio de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 17 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:25

Indeferida a petição inicial

12/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:41

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 15:50

Documento Diverso

•10/05/2022, 15:41