Procedimento Comum Cível 0800284-78.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 24/05/2023

01/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:37

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 14:17

em cooperação judiciária

23/03/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 21:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 24/05/2023

01/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:37

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 14:17

em cooperação judiciária

23/03/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 21:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 13:37

Juntada de laudo pericial

02/11/2022, 20:10

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:12

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:15

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:38

Publicado Decisão (expediente) em 29/06/2022.

05/07/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 DEMANDADO(S): INSS DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800284-78.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): JOAO COSTA FARIAS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Determino a realização da perícia técnica adequada à espécie. Designo para o dia 29.08.2022, às 10:20 horas, a realização da perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum desta Comarca. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 500.346.500-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected]; [email protected]; fone (89) 99983-6133, (86) 98881-1902. Nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, com o permissivo do artigo 28, §1º, da referida resolução - (alterado pela resolução 575/2019-CJF – os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Ficam as partes advertidas que somente será aceito assistente técnico devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina, uma vez que somente o profissional médico está habilitado para realizar ou acompanhar perícia médica, diagnóstico médico e tratamento médico. Este juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada. Determino, à Secretaria Judicial, que junte aos autos cópia da Recomendação Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como dos seus anexos. Findo o prazo marcado aos peritos e juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer no dia da perícia médica, devidamente munida de exames e documentos que tratem de sua doença. Fica advertida que, em caso de não comparecimento, arcará com o ônus probatório de não comprovar fato constitutivo de seu direito. Intime-se o INSS, com remessa dos autos através do sistema eletrônico. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para julgamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:27

Outras Decisões

24/06/2022, 11:19

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/06/2022, 09:43

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Réu (s): INSS TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800284-78.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 64207319 (réplica). Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800284-78.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JOAO COSTA FARIAS Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:22

Juntada de contestação

09/05/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:09

Documentos

Sentença (expediente)

•24/03/2023, 14:17

Sentença

•23/03/2023, 14:19

Decisão (expediente)

•27/06/2022, 13:27

Decisão

•24/06/2022, 11:19

Despacho

•05/04/2022, 19:15

28/06/2022, 00:00