Execução Fiscal 0003899-67.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R T SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:52

Juntada de petição

27/08/2024, 11:31

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:33

Juntada de petição

16/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:52

Juntada de petição

Documentos

Petição

•27/08/2024, 11:31

Sentença

•24/07/2024, 10:33

27/08/2024, 11:31

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:33

Juntada de petição

16/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:31

Juntada de termo

18/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:24

Publicado Citação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 22:39

Juntada de Edital

17/08/2023, 17:02

Juntada de petição

10/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 16/11/2022 23:59.

29/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 16/11/2022 23:59.

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 13:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:53

Juntada de Mandado

19/09/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de R T SEGUROS LTDA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:35

Juntada de petição

22/06/2022, 18:14

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003899-67.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do xxx Executado: R T SEGUROS LTDA Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 17 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:13

Despacho

•22/05/2024, 15:27

Despacho

•30/01/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:28