Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800803-37.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARREIRINHAS/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO

OAB/MA 18842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARREIRINHAS/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE CONCEICAO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE CONCEICAO JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 28/01/2022

14/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:59

Juntada de petição

08/08/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:39

Juntada de diligência

09/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA REIS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 28/01/2022

14/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:59

Juntada de petição

08/08/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 10:43

Petição

•22/01/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:39

Juntada de diligência

09/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA REIS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:47

Juntada de petição

22/01/2022, 15:11

Juntada de termo

20/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO - MA18842 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 PROCESSO Nº. 0800803-37.2021.8.10.0073. Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão. Requerido(a)(s): JOSÉ CONCEIÇÃO JUNIOR. Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc., em correição. O Ministério Público Estadual denunciou JOSÉ CONCEIÇÃO JÚNIOR nas penas do artigo 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Pen

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 18:51

Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:50

Juntada de ofício

18/01/2022, 18:48

Juntada de termo

18/01/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 21:32

Juntada de termo

02/12/2021, 21:32

Juntada de petição

30/11/2021, 10:28

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 16:18

Juntada de petição

15/11/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de GILVIANE SILVA REIS em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA REIS em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:15

Juntada de Certidão

22/10/2021, 19:49

Juntada de termo

22/10/2021, 19:48

Juntada de termo

22/10/2021, 19:47

Juntada de termo

22/10/2021, 19:40

Juntada de termo

22/10/2021, 19:37

Juntada de termo

22/10/2021, 19:34

Juntada de termo

22/10/2021, 19:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara de Barreirinhas.

20/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:53

Juntada de Certidão

19/10/2021, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:52

Juntada de diligência

19/10/2021, 16:52

Outras Decisões

19/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:40

Juntada de diligência

19/10/2021, 15:40

Juntada de petição

13/09/2021, 10:01

Juntada de petição

10/09/2021, 15:31

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:20

Juntada de ofício

08/09/2021, 11:09

Juntada de ofício

08/09/2021, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara de Barreirinhas.

08/09/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:02

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:40

Juntada de termo

02/09/2021, 16:39

Juntada de petição

30/08/2021, 20:45

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 19:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 19:53

Nomeado defensor dativo

12/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:54

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:53

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:11

Juntada de mandado

15/07/2021, 18:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/07/2021, 17:48

Recebida a denúncia contra JOSÉ CONCEIÇÃO JUNIOR (FLAGRANTEADO)

14/07/2021, 21:04

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:42

Juntada de termo

13/07/2021, 08:42

Juntada de denúncia

02/07/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 16:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/06/2021, 16:48

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

30/06/2021, 16:47

Juntada de petição

28/06/2021, 14:43

Juntada de Certidão

23/06/2021, 21:30

Juntada de termo

23/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 21:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

23/06/2021, 21:04

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:51

Juntada de termo

23/06/2021, 15:50

Juntada de petição criminal

23/06/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 21:12

Juntada de termo

22/06/2021, 19:45

Juntada de Certidão

22/06/2021, 19:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:35

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 19:35

Sentença

•18/01/2022, 17:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/10/2021, 18:53

Decisão

•19/10/2021, 16:16

Despacho

•06/09/2021, 17:02

Decisão

•12/08/2021, 15:50

Decisão

•14/07/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:50

Petição

•28/06/2021, 14:43

Decisão

•23/06/2021, 21:04

Despacho

•22/06/2021, 21:12