Procedimento Comum Cível 0800217-53.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:25

Juntada de termo

14/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:00

Juntada de petição

28/07/2023, 14:51

Juntada de termo

03/07/2023, 14:28

Juntada de petição

09/05/2023, 08:34

Juntada de petição

28/02/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 14:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:25

Juntada de termo

14/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 21:02

Decisão

•24/11/2022, 01:09

Juntada de petição

28/07/2023, 14:51

Juntada de termo

03/07/2023, 14:28

Juntada de petição

09/05/2023, 08:34

Juntada de petição

28/02/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 14:15

Outras Decisões

24/11/2022, 01:09

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:54

Juntada de petição

27/09/2022, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:26

Juntada de petição

13/09/2022, 21:47

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800217-53.2020.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): MANOEL DA CAMARA GUIMARAES FILHO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A parte autora pleiteia a intimação da autarquia previdenciária para implantar o benefício, bem como a expedição da requisição de pagamento (ID 67795079). Contudo, ao analisar os autos, percebe-se que a sentença de ID 51894942 apenas concedeu os valores retroativos. Ou seja, não há obrigação de fazer a ser satisfeita, possuindo a condenação valor fixo e definido a ser aferido por cálculo aritmético, motivo pelo qual deve seu cumprimento ser realizado pelo rito da obrigação de pagar, sendo obrigação da parte exequente juntar os respectivos cálculos. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu cumprimento de sentença ao rito previsto no art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:09

Juntada de termo

03/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:50

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:19

Juntada de petição

26/05/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800217-53.2020.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MANOEL DA CAMARA GUIMARAES FILHO Advogado(s) do reclamante: CHYNTIA DE SOUSA COELHO (OAB 13058-PI) PROMOVIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO – XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Mirador/MA, 17 de maio de 2022. ISABEL PEREIRA CAMPOS Técnico Judiciário Sigiloso

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:31

Juntada de termo

17/05/2022, 15:22

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:19

Juntada de termo

17/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:46

Juntada de termo

29/11/2021, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 08:07

Transitado em Julgado em 20/10/2021

20/10/2021, 08:05

Juntada de termo

20/10/2021, 08:00

Juntada de petição

19/10/2021, 20:42

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:30

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 07:59

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

15/09/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 09:00

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:00

Juntada de petição

30/07/2021, 22:54

Juntada de petição

30/07/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2021 10:30 Vara Única de Mirador .

15/07/2021, 19:34

Juntada de petição

12/07/2021, 21:36

Juntada de petição

12/07/2021, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de CHYNTIA DE SOUSA COELHO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 10:50

Juntada de termo

19/05/2021, 10:05

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2021 10:30 Vara Única de Mirador.

04/05/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:01

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:10

Juntada de Certidão

22/04/2021, 10:09

Juntada de petição

15/04/2021, 20:46

Juntada de petição

15/04/2021, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 16:26

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 16:25

Juntada de termo

09/12/2020, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 16:30

Juntada de petição

09/11/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:28

Juntada de Certidão

14/05/2020, 09:28

Juntada de CONTESTAÇÃO

12/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 00:09

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:20

Despacho

•21/09/2022, 16:02

Despacho

•15/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:31

Sentença

•15/09/2021, 18:27

Despacho

•03/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:25

Despacho

•27/10/2020, 19:36

Despacho

•18/03/2020, 00:09