Procedimento Comum Cível 0000385-33.2011.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000385-33.2011.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 09/06/2022

08/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: S C PALACIO DE ANDRADE - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARCI COSTA FRAZAO - MA3667-A Requerido(a) CLAUDEMIR DA SILVA SOUSA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000385-33.2011.8.10.0090 | PJE Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por S C PALÁCIO DE ANDRADE – ME em desfavor de CLAUDEMIR DA SILVA SOUSA, tendo por objeto o pagamento do valor de 03 (três) parcelas no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) cada, referentes a compra de um ventilador. A parte requerente foi devidamente intimada para indicar bens a penha ou os meios de execução de entendesse cabíveis. Mesmo tendo sido concedida a dilação do prazo desde fevereiro do ano de 2021, a parte exequente quedou-se inerte, embora devidamente intimada. Sem digressões, insta salientar que, conforme estabelecido na no art. 921, § 2º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: III – não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos; Assim, diante a ausência injustificada por parte da exequente de indicação de bens a serem penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 921, § 2º, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Humberto de Campos - MA, data do sistema. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição

17/05/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 15:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/03/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de S C PALACIO DE ANDRADE - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 09:27

Desentranhado o documento

01/09/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 09:26

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:25

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 00:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 09/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de S C PALACIO DE ANDRADE - ME em 04/10/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)