Apelação Cível 0801336-06.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 21.309,58
Órgão julgador
Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)
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Partes do Processo
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT
Terceiro
Advogados / Representantes
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/MA 11735
·
CPF
675.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/MA 17135
·
CPF
052.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER -DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT
Terceiro
SEGURADORA
Terceiro
SEGURADORA LIDER DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
20.031-205
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
Terceiro
SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT
Terceiro
JOSE GENIVALDO AGUIAR BARBOSA
CPF
402.***.***-49
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/10/2023, 07:02
Baixa Definitiva
10/10/2023, 07:02
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2023, 07:01
Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO AGUIAR BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:12
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 10:08
Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023, 20:54
Juntada de certidão
07/09/2023, 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023, 18:49
Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO AGUIAR BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:02
Juntada de parecer do ministério público
01/09/2023, 13:28
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/10/2023, 07:02
Baixa Definitiva
10/10/2023, 07:02
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2023, 07:01
Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO AGUIAR BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:12
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 09/10/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
14/09/2023, 10:07
ACÓRDÃO
•
12/09/2023, 20:54
10/10/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 10:08
Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023, 20:54
Juntada de certidão
07/09/2023, 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023, 18:49
Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO AGUIAR BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:02
Juntada de parecer do ministério público
01/09/2023, 13:28
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023, 04:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023, 20:19
Conclusos para julgamento
19/08/2023, 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2023, 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2023, 12:56
Recebidos os autos
18/08/2023, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/08/2023, 18:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2023, 18:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2023, 11:38
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/05/2023, 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 16:15
Recebidos os autos
03/02/2023, 09:28
Conclusos para despacho
03/02/2023, 09:28
Distribuído por sorteio
03/02/2023, 09:28
DESPACHO
•
04/05/2023, 16:15
SENTENÇA
•
10/11/2022, 20:41
DESPACHO
•
06/09/2022, 11:39
DESPACHO
•
10/08/2022, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•
17/05/2022, 15:41
DESPACHO
•
25/04/2022, 09:28