Procedimento Comum Cível 0000183-74.2004.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2004

Valor da Causa

R$ 9.224,06

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENTO RIBEIRO MAIA

OAB/CE 11166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 09/03/2022

02/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 18:17

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 03:01

Juntada de petição

03/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA – ME Advogado: BENTO RIBEIRO MAIA Réu: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Processo n° 183-74.2004.8.10.0034 Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por Casa de Saúde Santa Rita (CNPJ n.º 06.108.781/0001-18), insurgindo-se contra o crédito consubstanciado na Inscrição em Dívida Ativa n.º 31 6 99 006033-64 (Execução Fiscal n.º 992002, em trâmite na Comarca de Codó), que contempla valores referentes a COFINS, ano-calendário 1995, e

31/12/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2021, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 19:24

Juntada de termo

19/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:23

Juntada de petição

07/10/2021, 14:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 09/03/2022

02/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 18:17

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•30/12/2021, 20:19

Sentença

•17/12/2021, 14:26

24/01/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 03:01

Juntada de petição

03/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA – ME Advogado: BENTO RIBEIRO MAIA Réu: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Processo n° 183-74.2004.8.10.0034 Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por Casa de Saúde Santa Rita (CNPJ n.º 06.108.781/0001-18), insurgindo-se contra o crédito consubstanciado na Inscrição em Dívida Ativa n.º 31 6 99 006033-64 (Execução Fiscal n.º 992002, em trâmite na Comarca de Codó), que contempla valores referentes a COFINS, ano-calendário 1995, e

31/12/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2021, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 19:24

Juntada de termo

19/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:23

Juntada de petição

07/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 15:35

Publicado Despacho em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:34

Juntada de Certidão

11/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:09

Juntada de termo

21/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:29

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 03:14

Juntada de petição

23/01/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 14:26

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/01/2021, 14:24

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:24

Despacho

•14/09/2021, 21:11

Despacho

•02/09/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:25