Execução Fiscal 0043833-61.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.251,99

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:36

Desentranhado o documento

23/08/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 11:29

Juntada de termo

13/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:09

Juntada de termo

15/03/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 12/07/2022

14/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:14

Juntada de petição

12/07/2022, 23:45

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:36

Desentranhado o documento

23/08/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:45

Sentença

•25/02/2022, 13:23

17/05/2024, 11:29

Juntada de termo

13/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:09

Juntada de termo

15/03/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 12/07/2022

14/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:14

Juntada de petição

12/07/2022, 23:45

Decorrido prazo de SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0043833-61.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 930/2013 (ID. 41050656, pág. 03). No curso do processo, o Estado peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada bem como os honorários advocatícios (ID. 45812938). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais já calculadas pela Contadoria Judicial (ID. 49434006). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes ao pagamento das custas, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:52

Realizado cálculo de custas

21/07/2021, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/07/2021, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 20:50

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 20:49

Juntada de petição

17/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 06:13

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 09:26

Juntada de

28/04/2021, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2021, 15:13

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:24