Execução Fiscal 0053252-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 8.581,98

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ACAI PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Juntada de petição

16/12/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:31

Juntada de contestação

22/09/2022, 10:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Juntada de petição

16/12/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Petição

•16/12/2023, 16:31

Decisão

•11/09/2023, 16:34

12/12/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:31

Juntada de contestação

22/09/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de ACAI PROJETOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 18:52

Juntada de petição

22/06/2022, 18:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 30 de agosto de 2021, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0053252-08.2013.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Data da Distribuição: 05/12/2013 00:00:00 Autor(a)(es): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): ACAI PROJETOS LTDA - ME Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 30 de agosto de 2021 TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO Matrícula 105494

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 16:41

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:40