Procedimento Comum Cível 0823925-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LEUSANI DO SOCORRO SILVA

CPF

Autor

JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

ALEF RODRIGUES SOARES

OAB/MA 15769·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

LEUSANI DO SOCORRO SILVA

CPF

Autor

JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(7)

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

ALEF RODRIGUES SOARES

OAB/MA 15769·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:59

Expedição de informações pessoalmente.

23/02/2026, 16:38

Juntada de Ofício

05/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de ALYSSON PENHA DE JESUS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:59

Juntada de malote digital

23/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:59

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:46

Despacho

•22/05/2025, 17:41

23/02/2026, 16:38

Juntada de Ofício

05/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de ALYSSON PENHA DE JESUS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:59

Juntada de malote digital

23/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 15:16

Expedição de informações pessoalmente.

20/01/2026, 15:16

Nomeado perito

09/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:40

Juntada de petição

17/06/2025, 10:41

Juntada de petição

17/06/2025, 10:37

Juntada de petição

02/06/2025, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:41

Juntada de laudo

13/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:07

Juntada de Certidão

31/01/2025, 19:06

Juntada de laudo

17/01/2025, 09:31

Expedição de informações pessoalmente.

17/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:22

Juntada de petição

28/11/2024, 15:13

Juntada de petição

25/11/2024, 10:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 23:07

Juntada de petição

18/11/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 16:07

Juntada de petição

16/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de MAXWELL FERRAZ DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:22

Juntada de diligência

15/10/2024, 17:47

Juntada de diligência

15/10/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Juntada de petição

18/09/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:53

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:53

Juntada de petição

28/08/2024, 07:20

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 16:01

Nomeado perito

23/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:00

Juntada de petição

21/03/2024, 10:48

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:26

Juntada de petição

01/03/2024, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:56

Juntada de petição

21/11/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Cível de São Luís

07/11/2023, 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/11/2023, 13:19

Conciliação infrutífera

07/11/2023, 13:19

Juntada de petição

07/11/2023, 09:07

Juntada de petição

06/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

31/10/2023, 12:21

Recebidos os autos.

31/10/2023, 12:21

Juntada de Certidão

12/10/2023, 12:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:53

Juntada de petição

18/09/2023, 12:11

Juntada de petição

18/09/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

18/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:23

Juntada de petição

04/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:20

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 07:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:23

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 15:50

Juntada de petição

26/05/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823925-72.2019.8.10.0001. AUTOR: LEUSANI DO SOCORRO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS VINÍCIUS CAMPOS FRÓES REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da presente ação e DETERMINO por força da regra constitucional de competência prevista no art. 109, I, da CF, a remessa do feito a Justiça Federal, com a atualização dos registros e baixa no Sistema PJE. Publique-se. Intime-se São Luís/MA, 9 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 16:46

Declarada incompetência

17/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão

31/05/2021, 04:49

Juntada de petição

17/05/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:54

Juntada de petição

23/02/2021, 08:09

Juntada de petição

04/11/2020, 09:03

Conclusos para julgamento

09/04/2020, 12:43

Juntada de Certidão

09/04/2020, 12:43

Juntada de Certidão

02/04/2020, 14:40

Juntada de ata da audiência

02/04/2020, 14:36

Juntada de petição

28/01/2020, 09:34

Juntada de contestação

25/09/2019, 17:41

Juntada de contestação

03/09/2019, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2019, 17:27

Juntada de petição

05/07/2019, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 15:22

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 16:07

Decisão

•23/08/2024, 10:28

Despacho

•27/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:39

Documento Diverso

•07/11/2023, 09:07

Despacho

•14/09/2023, 11:23

Despacho

•24/03/2023, 11:04

Decisão

•17/05/2022, 10:25

Despacho

•14/05/2021, 11:54

Despacho

•25/06/2019, 16:08