Ação Penal - Procedimento Sumário 0800585-40.2021.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ROSILENE FERREIRA

Terceiro

ROSA

Terceiro

AURICELIA CARVALHO SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA EUNICE DA CONCEICAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 09:35

Baixa Definitiva

25/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:22

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 044.588.483-56 (REQUERENTE) e não-provido

04/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:49

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 17:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 11:30

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 09:35

Baixa Definitiva

25/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:40

09/05/2023, 08:22

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 044.588.483-56 (REQUERENTE) e não-provido

04/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:49

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 17:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2023, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 11:30

Juntada de certidão de retirada de julgamento

22/03/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado

21/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Juntada de parecer

15/03/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

19/02/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2023, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

19/02/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 12:37

Conclusos para despacho do revisor

19/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

16/02/2023, 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 09:33

Juntada de parecer do ministério público

27/12/2022, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 17:54

Recebidos os autos

01/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 12:45

Recebida a denúncia contra réu

01/08/2022, 12:45

DESPACHO

•19/02/2023, 12:37

DESPACHO

•11/12/2022, 17:54

DECISÃO

•11/07/2022, 15:44

DESPACHO

•01/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2022, 17:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 16:51

SENTENÇA

•17/05/2022, 15:29

DESPACHO

•27/04/2022, 10:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/04/2022, 07:40

DECISÃO

•06/04/2022, 09:46

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/03/2022, 18:56

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:40

DESPACHO

•19/02/2023, 12:37

DESPACHO

•11/12/2022, 17:54

DECISÃO

•11/07/2022, 15:44

DESPACHO

•01/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2022, 17:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 16:51

SENTENÇA

•17/05/2022, 15:29

DESPACHO

•27/04/2022, 10:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/04/2022, 07:40

DECISÃO

•06/04/2022, 09:46

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/03/2022, 18:56

DESPACHO

•23/02/2022, 17:01

DECISÃO

•12/01/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2021, 17:04

DOCUMENTO DIVERSO

•27/12/2021, 08:47

DECISÃO

•26/12/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2021, 16:04