Execução Fiscal 0027742-03.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.616,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOANILTON CUTRIM COSTA

Terceiro

JOANILTON CUTRIM COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:41

Juntada de termo de juntada

28/01/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 04/10/2024

05/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Juntada de termo

03/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de JOANILTON CUTRIM COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:34

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:16

Juntada de petição

12/08/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:41

Juntada de termo de juntada

28/01/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 04/10/2024

05/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Juntada de termo

03/10/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:46

Despacho

•22/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de JOANILTON CUTRIM COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:34

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:16

Juntada de petição

12/08/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:21

Juntada de termo

08/03/2024, 17:36

Juntada de termo

15/12/2023, 08:15

Outras Decisões

14/09/2023, 15:18

Juntada de petição

21/08/2023, 20:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:49

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:39

Juntada de termo

09/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOANILTON CUTRIM COSTA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:34

Juntada de petição

22/06/2022, 17:44

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027742-03.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: JOANILTON CUTRIM COSTA Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 17 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 12:49

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:01