Procedimento Comum Cível 0801125-93.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.754,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

ROMILDO COSTA LIMA

CPF

Autor

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE ABREU LIMA

OAB/MA 12254·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROMILDO COSTA LIMA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 14:51

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:30

Juntada de despacho

21/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2024, 10:16

Juntada de termo

12/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:31

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição

11/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROMILDO COSTA LIMA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:50

28/06/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 14:51

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:30

Juntada de despacho

21/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2024, 10:16

Juntada de termo

12/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 08:43

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:31

Juntada de apelação

03/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

25/07/2023, 04:20

Publicado Intimação em 20/07/2023.

25/07/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:44

Julgado improcedente o pedido

07/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:42

Juntada de termo

22/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de ROMILDO COSTA LIMA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:59

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ROMILDO COSTA LIMA Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. WESLEY DE ABREU LIMA - OAB/MA nº 12254, e o Advogado do REU, DR. GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - OAB/MA nº 15324-A, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 10 de junho de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz 1 Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 17 de maio de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801125-93.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água]

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão

22/01/2021, 17:34

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:33

Juntada de petição

27/08/2020, 18:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:19

Juntada de contestação

24/07/2020, 10:17

Juntada de diligência

03/07/2020, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:01

Conclusos para despacho

23/05/2020, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 09:14

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:12

Decisão (expediente)

•24/05/2024, 13:07

Decisão

•24/05/2024, 10:07

Despacho

•19/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:42

Sentença

•07/05/2023, 09:54

Despacho

•10/06/2021, 17:49

Despacho

•26/05/2020, 20:01

Despacho

•19/02/2020, 09:14