Execução Fiscal 0018284-30.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.786,03

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES

OAB/MA 3742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANA MARIA CORREA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 15/09/2023

14/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Juntada de petição

01/08/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:01

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:40

Juntada de petição

10/01/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 15/09/2023

14/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Juntada de petição

Documentos

Petição

•01/08/2023, 14:27

Sentença

•19/04/2023, 16:36

01/08/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:01

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:40

Juntada de petição

10/01/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:53

Juntada de Certidão

27/06/2022, 22:53

Juntada de petição

23/06/2022, 17:43

Juntada de petição

22/06/2022, 17:50

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 30 de agosto de 2021, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0018284-30.2005.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Data da Distribuição: 30/09/2005 00:00:00 Autor(a)(es): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): ANA MARIA CORREA Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 30 de agosto de 2021 JOSILENE MENDES CARDOSO Matrícula 103929

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 12:56

Despacho

•06/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:12