Cumprimento de sentença 0800970-13.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 152.798,10

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ROSANGELA ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ROGACINETE MENDES DO CARMO

CPF

Autor

ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALVA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 17487·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO CUNHA

OAB/MA 10445·CPF·Representa: Autor

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Réu

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB/MA 5689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROSANGELA ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ROGACINETE MENDES DO CARMO

CPF

Autor

ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALVA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

ROSANGELA SIMPLICIO DA SILVA

CPF

Autor

ROSEANE LIMA SOARES

CPF

Autor

ROSEANE SANTOS

CPF

Autor

ROSILENE COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSELEIA BAIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:23

Juntada de petição

23/09/2025, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:45

Despacho

•04/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:23

Juntada de petição

23/09/2025, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:41

Juntada de petição

11/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2025, 14:16

Juntada de petição

09/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:34

Juntada de petição

25/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:37

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:37

Juntada de despacho

06/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2023, 08:46

Juntada de Ofício

27/06/2023, 00:15

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:12

Juntada de petição

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:18

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:56

Juntada de apelação

13/03/2023, 16:48

Juntada de petição

10/02/2023, 21:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 19:18

Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:02

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:10

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROGACINETE MENDES DO CARMO e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487, RENATO COELHO CUNHA - MA10445 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A DESPACHO Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor e 30 (trinta) dias, o réu. Cumpra-se. Santa Inês (MA), datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Titular da 1ª Vara. LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800970-13.2018.8.10.0056

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROGACINETE MENDES DO CARMO e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487, RENATO COELHO CUNHA - MA10445 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A DESPACHO Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor e 30 (trinta) dias, o réu. Cumpra-se. Santa Inês (MA), datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Titular da 1ª Vara. LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800970-13.2018.8.10.0056

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROGACINETE MENDES DO CARMO e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487, RENATO COELHO CUNHA - MA10445 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A DESPACHO Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor e 30 (trinta) dias, o réu. Cumpra-se. Santa Inês (MA), datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Titular da 1ª Vara. LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800970-13.2018.8.10.0056

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

21/07/2020, 16:35

Juntada de Certidão

21/07/2020, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 11:27

Juntada de Certidão

26/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de ROSILENE COSTA DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:18

Decorrido prazo de ROSILENE COSTA DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:18

Decorrido prazo de ROSEANE SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de ROSEANE SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de ROSEANE LIMA SOARES em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de ROSEANE LIMA SOARES em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO CAMPOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:08

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO CAMPOS em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:07

Decorrido prazo de ROSALVA PEREIRA DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:52

Decorrido prazo de ROSANGELA SIMPLICIO DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:52

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:51

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:51

Decorrido prazo de ROSELEIA BAIMA DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:03

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:26

Juntada de Certidão

02/03/2020, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:46

Decorrido prazo de ROSILENE COSTA DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO CAMPOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROSELEIA BAIMA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROSEANE LIMA SOARES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROSEANE SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:51

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:50

Decorrido prazo de ROSALVA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:50

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PEREIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:50

Decorrido prazo de ROSANGELA SIMPLICIO DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:40

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:28

Juntada de Certidão

15/04/2019, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 09:39

Decorrido prazo de ROSANGELA SIMPLICIO DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:49

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PEREIRA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSALVA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSEANE SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSEANE LIMA SOARES em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSELEIA BAIMA DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO CAMPOS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de ROSILENE COSTA DOS SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2018, 11:05

Decorrido prazo de ROSANGELA SIMPLICIO DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PEREIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSALVA PEREIRA DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSELEIA BAIMA DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO CAMPOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSILENE COSTA DOS SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:26

Decorrido prazo de ROSEANE SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:26

Decorrido prazo de ROSEANE LIMA SOARES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:26

Decorrido prazo de ROGACINETE MENDES DO CARMO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:26

Juntada de petição

24/09/2018, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 11:26

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2018, 11:22

Juntada de contestação

07/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 13:10

Expedição de Mandado

20/07/2018, 15:43

Juntada de Mandado

19/07/2018, 16:57

Publicado Intimação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 16:17

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2018, 10:16

Conclusos para decisão

28/05/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 18:26

Despacho

•22/09/2025, 12:02

Despacho

•11/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:37

Acórdão

•30/03/2025, 16:47

Despacho

•06/07/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:56

Sentença

•13/01/2023, 18:53

Despacho

•14/05/2022, 10:27

Despacho

•13/03/2020, 16:03

Despacho

•28/08/2019, 14:12

Despacho

•03/07/2019, 15:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/04/2026, 17:45

Despacho

•04/12/2025, 12:28

Despacho

•22/09/2025, 12:02

Despacho

•11/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:37

Acórdão

•30/03/2025, 16:47

Despacho

•06/07/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:56

Sentença

•13/01/2023, 18:53

Despacho

•14/05/2022, 10:27

Despacho

•13/03/2020, 16:03

Despacho

•28/08/2019, 14:12

Despacho

•03/07/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 11:22

Decisão

•09/06/2018, 10:16