Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000082-47.2003.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2003

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

INFORTRON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA

OAB/MA 6249·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO

OAB/MA 3530·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM

CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MA 7551·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIS SILVEIRA

OAB/MA 8366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

19/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

19/04/2026, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:24

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

19/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

19/04/2026, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:51

Despacho

•01/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:24

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:03

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 21:39

Juntada de Certidão

29/03/2024, 21:12

Juntada de petição

06/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:22

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:48

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: INFORTRON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - MA6249-A; PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO - MA3530-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE ADVOGADO:DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal – Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PGJ para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, também no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, inelegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda INTIMADAS de que a conclusão de procedimento de virtualização do processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Vargem Grande/MA, 17 de maio de 2022. ANTONIO ISRAEL AMORIM VIANA Servidor Judicial Intimação - Ação de [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo n°0000082-47.2003.8.10.0139

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: INFORTRON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - MA6249-A; PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO - MA3530-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE ADVOGADO:DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal – Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PGJ para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, também no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, inelegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda INTIMADAS de que a conclusão de procedimento de virtualização do processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Vargem Grande/MA, 17 de maio de 2022. ANTONIO ISRAEL AMORIM VIANA Servidor Judicial Intimação - Ação de [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo n°0000082-47.2003.8.10.0139

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:34

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2022, 16:41

Juntada de termo de migração

05/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:30