Execução de Título Extrajudicial 0000139-71.2004.8.10.0061 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000139-71.2004.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB-MA: 3755, GILMAR PEREIRA SANTOS - OAB-MA: 4119, LUCIANO COSTA NOGUEIRA - OAB-MA: MA6593, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - OAB-PE: 711-S, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB-MA: 22650, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - OAB-PE: 25867-S, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB-PE: 20366 Requerido(a)(s): ANTONIA GOMES ROSA - ME e outros (2) Advogado dos EXECUTADOS: JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA - OAB-MA: 2461 DECISÃO Intimação - Processo nº 0000139-71.2004.8.10.0061 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente(s): BANCO DO NORDESTE Advogado do Vistos, etc. Verifica-se que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme sentença anexada aos autos, havendo pedido do exequente pendente de análise judicial desde 2007. Em que pese a tramitação processual ficar suspensa em decorrência dos embargos à execução opostos pelos executados, o julgamento ocorreu em 2013 e somente em 2017 a Secretaria Judicial providenciou a juntada da sentença neste feito. Posteriormente houve a migração dos autos físicos e sua digitalização para o sistema PJe, permanecendo o feito sem o impulso oficial e/ou análise do pedido do exequente formalizado em 2007. Certo é que a morosidade processual não é atribuída ao exequente e sim por desídia da máquina judiciária, situação que afasta a prescrição intercorrente aplicada em casos semelhantes por este magistrado. Sendo assim, dou prosseguimento ao feito. DEFIRO o pedido do exequente para DETERMINAR ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à avaliação do bem imóvel penhorado à fl. 46 (autos físicos), devendo, inclusive, providenciar a averbação da penhora junto ao cartório de imóveis competente e demais providências cabíveis à espécie. Expeça-se o respectivo mandado de avaliação. Quanto ao pedido de novas buscas e penhora de outros bens, verifica-se que até a conclusão da avaliação do imóvel é injustificável a complementação dessa penhora, pedido que, ao menos por ora, INDEFIRO. INDEFIRO, ainda, o pedido de retificação da digitalização dos autos físicos, na medida que embora a numeração das páginas processuais não serem fielmente replicadas neste processo eletrônico, observa-se que o teor dos documentos foram todos preservados, inexistindo prejuízo às partes a ausência dessa numeração, sendo certo que todos os documentos no PJe tem identificador (ID) individualizado. Por fim, diante do princípio da cartularidade e na forma do art. 425, §2º, do CPC, DEFIRO o pedido do exequente e determino o desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que embasa(m) esta demanda. INTIME-SE a parte exequente para comparecer à Secretaria Judicial para levantamento da documentação solicitada, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser entregue os originais (autos físicos). Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

18/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.

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