Procedimento Comum Cível 0800436-59.2021.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800436-59.2021.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DENISE CRISTINA G BELFORT EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA - MA22619 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS DECISÃO Determino que a Secretaria Judicial retifique o polo passivo da demanda no PJE, fazendo constar MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800436-59.2021.8.10.0090 Defiro POR ORA a gratuidade da justiça. Deixo de designar audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, com fulcro no § 4º, inciso II do citado dispositivo, em razão da indisponibilidade dos bens da fazenda pública (nesse sentido: AgInt no REsp 1358556/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016, DJe 18/11/2016). CITE-SE o ente requerido MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060414015065000000043909468 ação pronta 01 Petição 21060414015086400000043909483 PROCURAÇÃO DOC-01 Procuração 21060414015090800000043909484 carteira oab (1) rosy assinada digitalmente Comprovante Cadastro de Advogado 21060414015095600000043909489 CONTRATO SOCIAL COMPLETO DOC-05 Documento de Identificação 21060414015103300000043910765 CNPJ ATUALIZADO DOC-04 Documento de Identificação 21060414015108200000043909485 COMP. DE RESIDÊNCIA SÓCIO DOC-03 Comprovante de Endereço 21060414015112800000043909486 COMPR. RESIDÊNCIA EMPRESA DOC-06 Comprovante de Endereço 21060414015117000000043909487 DECL. DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOC-07 Declaração 21060414015121800000043909488 DIÁRIO OFICIAL PUBL. CONTRATOS 183-184-185 DOC-23 Documento Diverso 21060414015125900000043909491 EDITAL LICITAÇÃO TP 05-2021 DOC-24 Pag. 1-10 Documento de Identificação 21060414015130100000043910744 EDITAL LICITAÇÃO TP 05-2021 DOC-24 Pag. 11-20 Documento Diverso 21060414015134200000043912568 EDITAL LICITAÇÃO TP 05-2021 DOC-24 Pag. 21-30 Documento Diverso 21060414015138800000043910745 EDITAL LICITAÇÃO TP 05-2021 DOC-24 Pag. 31-40 Documento Diverso 21060414015143000000043912569 EDITAL LICITAÇÃO TP 05-2021 DOC-24 Pag. 41-47 Documento Diverso 21060414015147600000043910746 OFÍCIO ADITIVO PRAZO DOC-19 183 E 184-2020 Documento Diverso 21060414015151800000043910747 OFÍCIO ADITIVO PRAZO DOC-20 185-2020 Documento Diverso 21060414015156300000043910748 CONTRATO 183-2020 DOC-13 Pag. 1-8 Documento Diverso 21060414015160700000043910749 CONTRATO 183-2020 DOC-13 Pag. 9-15 Documento Diverso 21060414015172100000043910750 CONTRATO 184-2020 DOC-16 Pag. 1-8 Documento Diverso 21060414015180000000043910752 CONTRATO 184-2020 DOC-16 Pag. 9-16 Documento Diverso 21060414015189800000043910754 CONT. 185-2020 DOC-18 Pag. 1-10 (1) Documento Diverso 21060414015197900000043912566 CONT. 185-2020 DOC-18 Pag. 11-20 Documento Diverso 21060414015207000000043910758 CONTR. 185-2020 DOC-18 Pag. 21-30 Documento Diverso 21060414015216200000043910760 CONTR. 185-2020 DOC-18 Pag. 41-44 Documento Diverso 21060414015225700000043910763 CONTR. 185-2020 DOC-18 Pag. 31-40 Documento Diverso 21060414015235100000043910764 ATAS DA TP 06 DOC-11 Documento Diverso 21060414015240400000043910766 ATAS DA TP 07 DOC-15 Documento Diverso 21060414015247300000043910767 ATAS DA TP 09 DOC-17 Documento Diverso 21060414015254400000043910768 PARECER JURIDICO TP 06-2020 DOC-12 Documento Diverso 21060414015285900000043910772 DIÁRIO OFICIAL REVOGAÇÃO DA TP O5-2021 DOC-25 Documento Diverso 21060414015294400000043910774 NOTIFI DISTRATO DOC22 185-2020 (1) Documento Diverso 21060414015299200000043912565 NOTIFI DISTRATO DOC21 183 E 184-2020 Documento Diverso 21060414015303500000043911492 Despacho Despacho 21060718091649900000043949726 Intimação Intimação 21060718091649900000043949726 Certidão Certidão 21070811245301200000045665003 downloadBinario.seam Documento Diverso 21070811245441900000045665025 downloadBinario.seam.. Documento Diverso 21070811245473700000045665028... Documento Diverso 21070811245482900000045665032 (Serasa Experian - Consulta Serasa, Cheq...F, CNPJ, Cr_351dito e Certificado Digital) Documento Diverso 21070811245491800000045665035 downloadBinario.seam.... Documento Diverso 21070811245500000000045665039 downloadBinario.seam1 Documento Diverso 21070811245508000000045665893 Digitalizar 8 de jun. de 2021 Documento Diverso 21070811245517100000045665897 DECL. DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOC-07 Documento Diverso 21070811245604300000045665899 Despacho Despacho 21100608365265900000050526833 Petição Petição 21102520443329600000051623820 ação pronta EMDI Petição 21102520443333900000051623827 Certidão Certidão 21112413080505400000053302424 Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, na forma do art. 348 do CPC e no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO Humberto de Campos – MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

18/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS em 28/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)