Agravo em Recurso Especial 0806908-55.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

KENIA CIANA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

ERIANNE DE QUEIROZ AZEVEDO

CPF

Reu

AURELIO FERNANDO RABELO DE FRANCA

CPF

Reu

CAULI RODRIGUES PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

Representa: Autor

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 6146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

KENIA CIANA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

ERIANNE DE QUEIROZ AZEVEDO

CPF

Reu

AURELIO FERNANDO RABELO DE FRANCA

CPF

Reu

CAULI RODRIGUES PASSOS

CPF

Reu

RAFAEL COSTA LIMA

CPF

Reu

PEDRO PAULO RIBEIRO TAVERNARD

CPF

Reu

HUGO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

ERNANE CANDEIRA MACHADO

CPF

Reu

LEA CRISTINA PEREIRA FELINTO COSTA

CPF

Reu

PABLO ROBERTO BRITO DE SOUSA

CPF

Reu

ISIDORO DE JESUS GOMES

CPF

Reu

IGOR FERNANDO MORAES REGO COUTO

CPF

Reu

JULIO CESAR SILVA COSTA

CPF

Reu

ROSA DE LIMA MIRANDA BARROS

CPF

Reu

MARCIA MARIA FERNANDES RIBEIRO BANHOS

CPF

Reu

EDILSON RIBEIRO GOMES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/10/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:22

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

23/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2022, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2022, 15:20