Procedimento Comum Cível 0809562-89.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809562-89.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 17:22

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

25/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 01/07/2022

24/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de MARCIO ALBAN SALUSTINO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:46

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:03

Juntada de petição

07/06/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO CARVALHO DA SILVA - TO5751 Ré(u)(s): MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI - BA21278, MARCIO ALBAN SALUSTINO - BA36022 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0809562-89.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ISMAEL PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. ISMAEL PEREIRA DE SOUSA ajuizou a presente ação em face de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, objetivando a cobrança de diferença de valores indenizatórios por rescisão contratual, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 67736948). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 30/05/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO CARVALHO DA SILVA - TO5751 Ré(u)(s): MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI - BA21278, MARCIO ALBAN SALUSTINO - BA36022 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0809562-89.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ISMAEL PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. ISMAEL PEREIRA DE SOUSA ajuizou a presente ação em face de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, objetivando a cobrança de diferença de valores indenizatórios por rescisão contratual, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 67736948). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 30/05/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

07/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:12

Sentença

•30/05/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0809562-89.2021.8.10.0040 Autor(a): ISMAEL PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): MARCELO CARVALHO DA SILVA - OAB/TO 5751 Ré(u): MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A DESPACHO Em pesquisa ao sistema do PJE, considerando que a habitual atuação, do representante legal do autor, no Estado do Maranhão, determino sua intimação para comprovar sua inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB, ou protocolo do pedido, com fundamento no artigo 10, §2º da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. NÃO ATENDIMENTO DO COMANDO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. I - Ocasiona a extinção do feito sem resolução de mérito, o indeferimento da petição inicial quando se verificar a "ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", consubstanciado pela inexistência de juntada aos autos da inscrição suplementar da OAB, quando determinado, na forma dos artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II – Desnecessária a intimação pessoal, pois a providência, de acordo com o § 1º do mesmo dispositivo legal, só é exigível nas hipóteses dos incisos II e III. III AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-AM - AGR: 00036452620158040000 AM 0003645-26.2015.8.04.0000, Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa, Data de Julgamento: 18/10/2015, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2015) TJRO-0058674) EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NA OAB. Ausência. Representação processual irregular. Advogado intimado para saneamento. Inércia. Indeferimento da inicial. A inércia do advogado, regularmente intimado para comprovar a inscrição suplementar na OAB, enseja o indeferimento da inicial. (Apelação nº 7000297-25.2016.8.22.0005, Conselho da Magistratura do TJRO, Rel. Convocado Johnny Gustavo Clemes. j. 16.05.2018, DJe 04.06.2018). Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, 12 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

18/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALBAN SALUSTINO em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Juntada de petição

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