Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809694-69.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.965,35

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

R C DE S MARQUES E CIA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO FELIPE DA SILVA SIQUEIRA

OAB/MA 22265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

R C DE S MARQUES E CIA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:38

Juntada de termo

26/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:29

Juntada de petição

24/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:51

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:19

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:30

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•06/09/2024, 11:51

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legal

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11/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:38

Juntada de termo

26/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:29

Juntada de petição

24/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:51

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:19

Juntada de petição

09/09/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:26

Juntada de petição

30/08/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:49

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:48

Juntada de petição

19/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 15:07

Juntada de Ofício

16/05/2024, 18:02

Juntada de Ofício

16/05/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:12

Juntada de petição

07/03/2024, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 22:49

Julgada procedente a impugnação à execução de

06/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:24

Juntada de petição

06/02/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:39

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:08

Juntada de petição

04/12/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:59

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2023, 13:59

Juntada de petição

25/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 17:59

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

07/06/2023, 07:15

Juntada de despacho

07/06/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2022, 11:03

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: F. M. DA SILVA NETO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALVARO FELIPE DA SILVA SIQUEIRA - MA22265 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, Intimo a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 4 de abril de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0809694-69.2021.8.10.0001

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de F. M. DA SILVA NETO - ME em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 11:45

Juntada de apelação

14/02/2022, 16:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2021, 10:17

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:16

Juntada de petição

20/07/2021, 15:48

Juntada de petição

19/07/2021, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 09:45

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 16:30

Juntada de impugnação aos embargos

18/06/2021, 18:07

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:53

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:46

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:46

Juntada de petição

22/04/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 19:05

Documento Diverso

•30/08/2024, 15:38

Decisão

•28/08/2024, 08:26

Sentença

•06/03/2024, 17:10

Petição

•04/12/2023, 09:09

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Petição

•25/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:57

Intimação de acórdão

•13/04/2023, 20:49

Acórdão (expediente)

•13/04/2023, 15:17

Acórdão

•13/04/2023, 11:15

Despacho

•29/09/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:22

Sentença

•22/11/2021, 11:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•06/09/2024, 11:51

Documento Diverso

•30/08/2024, 15:38

Decisão

•28/08/2024, 08:26

Sentença

•06/03/2024, 17:10

Petição

•04/12/2023, 09:09

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Petição

•25/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:57

Intimação de acórdão

•13/04/2023, 20:49

Acórdão (expediente)

•13/04/2023, 15:17

Acórdão

•13/04/2023, 11:15

Despacho

•29/09/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:22

Sentença

•22/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:30

Despacho

•21/05/2021, 11:53

Despacho

•15/03/2021, 10:57