Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805059-50.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 25.225,94

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTER PEREIRA DE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA DE FATIMA PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTER PEREIRA DE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA DE FATIMA PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Juntada de malote digital

05/10/2025, 08:28

Juntada de petição

01/09/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 08:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento n° 0815569-81.2025.8.10.0000

27/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Juntada de malote digital

18/06/2025, 15:00

Juntada de petição

11/06/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 21:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 22:41

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Juntada de malote digital

05/10/2025, 08:28

Juntada de petição

01/09/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:27

Decisão

•16/05/2025, 16:42

29/08/2025, 08:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento n° 0815569-81.2025.8.10.0000

27/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Juntada de malote digital

18/06/2025, 15:00

Juntada de petição

11/06/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 21:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 22:41

Juntada de Certidão

07/05/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 21:12

Juntada de Certidão

19/02/2025, 21:03

Juntada de embargos de declaração

24/01/2025, 14:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:04

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 18:26

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Juntada de petição

04/04/2024, 15:43

Juntada de petição

02/04/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 21:59

Outras Decisões

18/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:47

Juntada de petição

20/06/2022, 10:19

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.

28/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

28/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTER PEREIRA DE MELO DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0805059-50.2018.8.10.0001 Intime-se a exequente JOANA DE FATIMA PINTO RIBEIRO, para no prazo de 20 (vinte) dias informar se foi cumprida a decisão do ID 59911831. São Luis/MA, 29 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo – funcionando junto ao 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública Portaria CGJ N.º 1506/2022

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:54

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:28

Juntada de petição

30/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS-SEMAD em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:24

Juntada de termo

21/02/2022, 14:56

Juntada de diligência

10/02/2022, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 19:11

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 06:07

Outras Decisões

31/01/2022, 09:04

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 08:08

Desentranhado o documento

31/01/2022, 08:08

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:15

Juntada de petição

11/11/2021, 22:46

Juntada de petição

05/11/2021, 16:21

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 06:39

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2021, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/10/2021, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 12:48

Juntada de petição

04/09/2019, 15:52

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:31

Juntada de petição

31/01/2019, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 14:44

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2018.

11/12/2018, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:19

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:35

Juntada de Certidão

15/10/2018, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2018, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 09:07

Juntada de Certidão

19/04/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 12:20

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:11

Juntada de Certidão

15/02/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:36

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 15:13

Despacho

•24/03/2025, 12:16

Decisão

•16/01/2025, 15:13

Decisão

•18/03/2024, 16:08

Despacho

•29/04/2022, 20:54

Decisão

•31/01/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:53

Despacho

•23/11/2020, 12:48

Despacho

•05/12/2018, 13:19

Documento Diverso

•22/07/2018, 17:55

Documento Diverso

•28/03/2018, 13:49

Despacho

•27/02/2018, 12:20

Despacho

•08/02/2018, 12:36

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/08/2025, 17:27

Decisão

•16/05/2025, 16:42

Despacho

•24/03/2025, 12:16

Decisão

•16/01/2025, 15:13

Decisão

•18/03/2024, 16:08

Despacho

•29/04/2022, 20:54

Decisão

•31/01/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:53

Despacho

•23/11/2020, 12:48

Despacho

•05/12/2018, 13:19

Documento Diverso

•22/07/2018, 17:55

Documento Diverso

•28/03/2018, 13:49

Despacho

•27/02/2018, 12:20

Despacho

•08/02/2018, 12:36

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13

Documento Diverso

•07/02/2018, 15:13