Cumprimento de sentença 0800207-71.2020.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800207-71.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800207-71.2020.8.10.0046. REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YARA MARIA SOUSA GOMES - MA19549, APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674 REQUERIDO: MICHELLE CRISTHINE DE SOUSA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Compromisso, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 422 e 884 do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e condeno o demandado a pagar ao demandante a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescida de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da respectiva data de emissão do título (17/11/2017), ao tempo em que, com amparo na letra do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Julgo improcedente o pedido contraposto. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 17 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

19/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTHINE DE SOUSA SILVA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TADEU BERNARDO PEREIRA DA ROCHA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO em 30/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

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