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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 399.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HERLANE JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA EULALIA DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CRM MA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de juntada de ar

Decorrido prazo de HERLANE JOSE SANTOS RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Todas as movimentações(95)