Procedimento Comum Cível 0841285-88.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0841285-88.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

19/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIANA ROSA MELO DE ASSIS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC - TEMA 986) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo – funcionando junto ao 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública Portaria CGJ N.º 1506/2022 1 Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 Intimação - PROCESSO Nº 0841285-88.2017.8.10.0001

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:34

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:44

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 09:34

Despacho

•23/01/2019, 13:44

—

Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 10/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 06/05/2019 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 09/04/2019.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(33)