Procedimento Comum Cível 0802890-88.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abono de Permanência
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Matinha
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)
Partes do Processo
SINFRONIO MENDES FERREIRA
CPF
076.***.***-15
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA IANCA NUNES PINTO
OAB/MA 22018
·
CPF
609.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
SINFRONIO MENDES FERREIRA
CPF
076.***.***-15
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2024, 16:10
Juntada de Ofício
03/10/2024, 14:35
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de Certidão
03/10/2024, 14:12
Juntada de contrarrazões
02/10/2024, 23:16
Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 03:35
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 13:27
Juntada de ato ordinatório
19/09/2024, 13:26
Juntada de Certidão
19/09/2024, 13:25
Juntada de petição
12/09/2024, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 03:40
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 03:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024, 09:15
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2024, 16:10
Juntada de Ofício
03/10/2024, 14:35
Juntada de Certidão
03/10/2024, 14:12
Juntada de contrarrazões
02/10/2024, 23:16
Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 03:35
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 13:27
Juntada de ato ordinatório
19/09/2024, 13:26
Juntada de Certidão
19/09/2024, 13:25
Juntada de petição
12/09/2024, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 03:40
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 03:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024, 09:15
Julgado procedente o pedido
06/08/2024, 10:46
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 09:05
Juntada de Certidão
14/08/2023, 09:04
Juntada de Certidão
14/08/2023, 09:03
Juntada de petição
10/08/2023, 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023, 17:20
Juntada de petição
02/08/2023, 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023, 02:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 16:29
Conclusos para despacho
31/05/2022, 10:31
Juntada de Certidão
31/05/2022, 10:31
Juntada de petição
30/05/2022, 23:13
Juntada de petição
21/05/2022, 11:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802890-88.2021.8.10.0097. REQUERENTE: SINFRONIO MENDES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA IANCA NUNES PINTO - MA22018 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Excelentíssimo Senhor João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Arari, respondendo por Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA IANCA NUNES PINTO - MA22018, para tomar ciência de despacho judicial ID 67082427. Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295,
[email protected]
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE
19/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022, 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 19:49
Conclusos para despacho
02/05/2022, 13:57
Juntada de Certidão
02/05/2022, 13:57
Juntada de réplica à contestação
29/04/2022, 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022, 15:51
Juntada de Certidão
25/03/2022, 15:47
Juntada de contestação
16/03/2022, 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:24
Conclusos para despacho
07/01/2022, 15:13
Distribuído por sorteio
31/12/2021, 17:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 13:26
Sentença
•
06/08/2024, 10:46
Despacho
•
05/07/2023, 16:29
Despacho
•
17/05/2022, 19:49
Despacho
•
07/02/2022, 14:24