Cumprimento de sentença 0800259-02.2020.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.514,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, o Alvará foi expedido no sistema Digidoc, com selo de fiscalização eletrônico, conforme Resolução 38/2022-TJMA. Mirinzal, 26 de maio de 2022. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Auxiliar Judiciário - mat.161406.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, o Alvará foi expedido no sistema Digidoc, com selo de fiscalização eletrônico, conforme Resolução 38/2022-TJMA. Mirinzal, 26 de maio de 2022. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Auxiliar Judiciário - mat.161406.

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:17

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, o Alvará foi expedido no sistema Digidoc, com selo de fiscalização eletrônico, conforme Resolução 38/2022-TJMA. Mirinzal, 26 de maio de 2022. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Auxiliar Judiciário - mat.161406.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, o Alvará foi expedido no sistema Digidoc, com selo de fiscalização eletrônico, conforme Resolução 38/2022-TJMA. Mirinzal, 26 de maio de 2022. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Auxiliar Judiciário - mat.161406.

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO FREDERICO PONTES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento iniciado após o trânsito em julgado da sentença de mérito, quando o exequente protocolou pedido de cumprimento do comando judicial. Em seguida, o executado protocolizou petição acompanhada de comprovante de cumprimento da sentença (Id. 60720497). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida com o depósito judicial, adimplindo o débito decorrente de sentença judicial, segundo informação extraída do comprovante de DJO (Id. 60720497). À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, e, por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em conta judicial, qual seja, R$ 2.597,25 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e eventuais acréscimos, em nome do autor. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:56

Juntada de petição

27/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:50

Juntada de petição

10/02/2022, 18:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO. Ab initio, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Caso não seja efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se o bloqueio do valor exequendo via Sistema Sisbajud, acrescido da referida multa e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 523

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800259-02.2020.8.10.0100 DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO. Ab initio, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Caso não seja efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se o bloqueio do valor exequendo via Sistema Sisbajud, acrescido da referida multa e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 523

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

28/11/2021, 14:16

Juntada de petição

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 20:47

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 04:51

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 04:51

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:56

Juntada de protocolo

06/10/2021, 08:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:30 Vara Única de Mirinzal.

28/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:39

Juntada de petição

27/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 12:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 22:57

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 22:57

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:30 Vara Única de Mirinzal.

31/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:33

Juntada de petição

12/05/2021, 10:04

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/04/2021 10:00 Vara Única de Mirinzal.

29/04/2021, 16:45

Juntada de petição

28/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:53

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 10:33

Juntada de Certidão

24/03/2021, 23:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2021 10:00 Vara Única de Mirinzal.

24/03/2021, 19:51

Juntada de petição

22/03/2021, 15:24

Juntada de petição

22/03/2021, 14:51

Juntada de protocolo

22/03/2021, 10:36

Juntada de petição

18/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:25

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:12

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 15:39

Juntada de Certidão

24/02/2021, 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/03/2021 15:30 Vara Única de Mirinzal.

24/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:08

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:08

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 07:55

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 10:02

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:04

Juntada de termo

17/09/2020, 12:04

Juntada de petição

17/09/2020, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 09:12

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 10:54

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 17:26

Despacho

•14/01/2022, 12:53

Petição

•23/11/2021, 10:06

Sentença

•18/10/2021, 14:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/09/2021, 18:39

Decisão

•17/09/2020, 15:30

Despacho

•25/08/2020, 09:11