Execução Fiscal 0028836-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RUBEM JORGE SANTOS LIMA

CPF

Reu

R. J. S. LIMA - COMERCIO E REPRESENTA??ES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de RUBEM JORGE SANTOS LIMA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:22

Juntada de petição

01/07/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de RUBEM JORGE SANTOS LIMA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:17

Despacho

•23/01/2024, 14:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:22

Juntada de petição

01/07/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de RUBEM JORGE SANTOS LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 17:07

Juntada de diligência

18/04/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 13:37

Juntada de diligência

16/03/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:40

Juntada de Mandado

01/03/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:31

Juntada de petição

11/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de R. J. S. LIMA - COMERCIO E REPRESENTA??ES - ME em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 22:38

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 30 de agosto de 2021, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0028836-10.2012.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Data da Distribuição: 18/07/2012 00:00:00 Autor(a)(es): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): R. J. S. LIMA - COMERCIO E REPRESENTA??ES - ME Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 30 de agosto de 2021 SARAH BIANCA SILVA GOMES Matrícula

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 10:22

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:21