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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 48.860,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

MARCOS MAHON MONTE DE CASTRO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MAHON MONTE DE CASTRO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Ementa em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS MAHON MONTE DE CASTRO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 01/03/2023 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(19)