Apelação Cível 0828046-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.840,88
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2023, 04:56
Baixa Definitiva
27/06/2023, 04:56
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
27/06/2023, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
05/06/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023, 11:23
Negado seguimento ao recurso
30/05/2023, 20:13
Conclusos para decisão
30/05/2023, 08:45
Juntada de termo
30/05/2023, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
08/05/2023, 16:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023, 09:11
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2023, 04:56
Baixa Definitiva
27/06/2023, 04:56
Juntada de certidão trânsito em julgado
27/06/2023, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
05/06/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023, 11:23
Negado seguimento ao recurso
30/05/2023, 20:13
Conclusos para decisão
30/05/2023, 08:45
Juntada de termo
30/05/2023, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023, 17:00
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
08/05/2023, 16:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023, 09:11
Juntada de Certidão
03/04/2023, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/04/2023, 08:12
Juntada de Certidão
03/04/2023, 08:10
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
03/04/2023, 08:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2023, 08:03
Juntada de recurso extraordinário (212)
31/03/2023, 14:56
Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023, 08:35
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
10/03/2023, 10:03
Juntada de certidão
10/03/2023, 09:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023, 08:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 06:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2023, 14:27
Conclusos para julgamento
15/02/2023, 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023, 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023, 17:06
Recebidos os autos
10/02/2023, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/02/2023, 10:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2023, 10:25
Juntada de agravo interno cível (1208)
07/02/2023, 16:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2023, 11:16
Juntada de Certidão
06/02/2023, 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 01:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022, 11:29
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE).
16/12/2022, 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2022, 09:45
Juntada de petição
06/12/2022, 09:14
Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 08:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2022, 15:01
Juntada de agravo interno cível (1208)
23/11/2022, 12:16
Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2022.
14/11/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022, 10:43
Recebidos os autos
09/11/2022, 11:03
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022, 10:51
Conclusos para decisão
08/11/2022, 16:26
Recebidos os autos
08/11/2022, 14:28
Conclusos para despacho
08/11/2022, 14:28
Distribuído por sorteio
08/11/2022, 14:13
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
31/05/2023, 10:03
DECISÃO
•
30/05/2023, 20:13
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
13/03/2023, 08:35
ACÓRDÃO
•
10/03/2023, 10:03
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
16/12/2022, 11:28
DECISÃO
•
16/12/2022, 11:22
DESPACHO
•
29/11/2022, 08:55
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
10/11/2022, 10:43
DECISÃO
•
09/11/2022, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2022, 09:28
SENTENÇA
•
02/09/2021, 12:45
DECISÃO
•
15/08/2018, 11:39