Execução Fiscal 0023183-61.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:13

Juntada de petição

12/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 08:37

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:13

Juntada de petição

12/11/2024, 12:09

Documentos

Petição

•29/10/2024, 09:45

Sentença

•30/08/2024, 15:22

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legal

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Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:01

Juntada de petição

25/03/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:45

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 22:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 22:28

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:50

Juntada de diligência

20/03/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:23

Juntada de Mandado

02/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:27

Juntada de petição

11/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023183-61.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:24

Despacho

•26/06/2024, 12:06

Despacho

•25/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:29